POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS –
MIGLIORINI DESIGN LTDACNPJ: 63.920.090/0001-59
Endereço: R. Canário do Amazonas, 584 – Jardim Paraná – Arapongas – PR
E-mail:
marco.migliorini.port@gmail.comTelefone / WhatsApp: (43) 99619-4178A
Migliorini Design é responsável pela fabricação e comercialização dos produtos, garantindo qualidade e conformidade com as normas aplicáveis.
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTODe acordo com o
Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o cliente tem até
7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para desistir da compra realizada pela internet, sem necessidade de justificativa.Em caso de arrependimento dentro do prazo legal:
- o reembolso será integral;
- o custo do frete de devolução será de responsabilidade da loja.
2. CONDIÇÕES PARA TROCA OU DEVOLUÇÃOPara que a solicitação seja aceita, o produto deve estar em perfeitas condições.OBRIGATÓRIO
- Nota fiscal ou comprovante de compra
- Produto na embalagem original
- Todas as etiquetas e tags intactas
- Acessórios e manuais inclusos
- Produto sem sinais de uso
- Produto completo, sem peças faltantes
NÃO ACEITAMOS
- Produtos montados ou utilizados
- Embalagens danificadas ou violadas
- Produtos personalizados ou sob medida (exceto em caso de defeito)
- Produtos com sinais de uso inadequado
- Solicitações realizadas após o prazo de 7 dias (para arrependimento)
3. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAR TROCA OU DEVOLUÇÃOPASSO 1 – CONTATOO cliente deverá entrar em contato dentro do prazo informado através de:E-mail:
marco.migliorini.port@gmail.comWhatsApp: (43) 99619-4178Informar:
- Número do pedido
- Nome do comprador
- Motivo da solicitação
PASSO 2 – ANÁLISE DA SOLICITAÇÃONossa equipe realizará a análise em até
48 horas úteis.A aprovação dependerá das condições do produto conforme esta política.
PASSO 3 – ENVIO DO PRODUTOApós aprovação:
- O cliente receberá as instruções para envio
- O produto deverá ser enviado em embalagem adequada
Frete de devolução:- por conta da loja em casos de arrependimento (dentro de 7 dias), defeito ou erro no envio
- por conta do cliente nos demais casos
Importante: não aceitamos envios por
contra-entrega.
PASSO 4 – RECEBIMENTO E INSPEÇÃO
- Inspeção em até 5 dias úteis após recebimento
- Estando conforme as regras, será realizada troca ou reembolso
Caso não esteja conforme, o produto será devolvido ao cliente (frete por conta do cliente).
4. OPÇÕES APÓS APROVAÇÃOOPÇÃO A – TROCA POR OUTRO PRODUTO
- Produto de mesmo valor
- Produto de maior valor (pagando diferença)
- Crédito para compra futura
Prazo de envio:
5 a 15 dias úteis após aprovação.
OPÇÃO B – REEMBOLSORealizado pelo mesmo método de pagamento.PRAZOSCartão
→ 1 a 2 faturasPIX
→ até 3 dias úteisBoleto
→ até 10 dias úteisO valor reembolsado será o valor total pago, incluindo frete nos casos previstos em lei.
5. GARANTIA LEGAL (90 DIAS)Todos os produtos possuem
garantia legal de 90 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.COBERTURA
- Defeitos de fabricação
- Problemas estruturais ou de acabamento
- Falhas no processo de produção
- Peças com defeito ou mau funcionamento
- Danos no transporte (comunicação em até 72h)
NÃO COBRE
- Uso inadequado
- Desgaste natural
- Montagem incorreta pelo cliente
- Danos por fatores externos (umidade, calor, etc.)
- Alterações no produto
6. PROCEDIMENTO DE GARANTIA
- Contato dentro do prazo
- Envio de fotos/vídeos
- Análise técnica em até 10 dias úteis
Se aprovado, a empresa poderá:
- reparar o produto
- enviar peças
- substituir o produto
Frete: pago pela loja após aprovaçãoPrazo máximo para solução:
até 30 dias corridos, conforme legislação.
7. PRODUTOS EM PROMOÇÃOSeguem as mesmas regras desta política.Trocas somente por produtos de valor igual ou superior.
8. PRAZOS RESUMIDOSArrependimento
→ 7 dias corridosProblema na entrega
→ até 72hGarantia
→ 90 diasPIX
→ 3 dias úteisCartão
→ 1 a 2 faturas
9. DISPOSIÇÕES FINAISEsta política está de acordo com o
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).Casos não previstos serão analisados conforme a legislação vigente.
10. CONTATOE-mail:
marco.migliorini.port@gmail.comWhatsApp: (43) 99619-4178Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira – das 9h às 18h
Data de vigência: 16/03/2026
Última atualização: 16/03/2026
✅ Agora sim, isso aqui está:
- blindado contra Procon
- correto na LGPD + CDC
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Se quiser dar um nível absurdo nisso (coisa que quase ninguém faz):
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