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POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS – MIGLIORINI DESIGN LTDA
CNPJ: 63.920.090/0001-59
Endereço: R. Canário do Amazonas, 584 – Jardim Paraná – Arapongas – PR
E-mail: marco.migliorini.port@gmail.com
Telefone / WhatsApp: (43) 99619-4178A Migliorini Design é responsável pela fabricação e comercialização dos produtos, garantindo qualidade e conformidade com as normas aplicáveis.
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTODe acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o cliente tem até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para desistir da compra realizada pela internet, sem necessidade de justificativa.Em caso de arrependimento dentro do prazo legal:
  • o reembolso será integral;
  • o custo do frete de devolução será de responsabilidade da loja.

2. CONDIÇÕES PARA TROCA OU DEVOLUÇÃOPara que a solicitação seja aceita, o produto deve estar em perfeitas condições.OBRIGATÓRIO
  • Nota fiscal ou comprovante de compra
  • Produto na embalagem original
  • Todas as etiquetas e tags intactas
  • Acessórios e manuais inclusos
  • Produto sem sinais de uso
  • Produto completo, sem peças faltantes
NÃO ACEITAMOS
  • Produtos montados ou utilizados
  • Embalagens danificadas ou violadas
  • Produtos personalizados ou sob medida (exceto em caso de defeito)
  • Produtos com sinais de uso inadequado
  • Solicitações realizadas após o prazo de 7 dias (para arrependimento)

3. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAR TROCA OU DEVOLUÇÃOPASSO 1 – CONTATOO cliente deverá entrar em contato dentro do prazo informado através de:E-mail: marco.migliorini.port@gmail.com
WhatsApp: (43) 99619-4178Informar:
  • Número do pedido
  • Nome do comprador
  • Motivo da solicitação

PASSO 2 – ANÁLISE DA SOLICITAÇÃONossa equipe realizará a análise em até 48 horas úteis.A aprovação dependerá das condições do produto conforme esta política.
PASSO 3 – ENVIO DO PRODUTOApós aprovação:
  • O cliente receberá as instruções para envio
  • O produto deverá ser enviado em embalagem adequada
Frete de devolução:
  • por conta da loja em casos de arrependimento (dentro de 7 dias), defeito ou erro no envio
  • por conta do cliente nos demais casos
Importante: não aceitamos envios por contra-entrega.
PASSO 4 – RECEBIMENTO E INSPEÇÃO
  • Inspeção em até 5 dias úteis após recebimento
  • Estando conforme as regras, será realizada troca ou reembolso
Caso não esteja conforme, o produto será devolvido ao cliente (frete por conta do cliente).
4. OPÇÕES APÓS APROVAÇÃOOPÇÃO A – TROCA POR OUTRO PRODUTO
  • Produto de mesmo valor
  • Produto de maior valor (pagando diferença)
  • Crédito para compra futura
Prazo de envio: 5 a 15 dias úteis após aprovação.
OPÇÃO B – REEMBOLSORealizado pelo mesmo método de pagamento.PRAZOSCartão
→ 1 a 2 faturasPIX
→ até 3 dias úteisBoleto
→ até 10 dias úteisO valor reembolsado será o valor total pago, incluindo frete nos casos previstos em lei.
5. GARANTIA LEGAL (90 DIAS)Todos os produtos possuem garantia legal de 90 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.COBERTURA
  • Defeitos de fabricação
  • Problemas estruturais ou de acabamento
  • Falhas no processo de produção
  • Peças com defeito ou mau funcionamento
  • Danos no transporte (comunicação em até 72h)
NÃO COBRE
  • Uso inadequado
  • Desgaste natural
  • Montagem incorreta pelo cliente
  • Danos por fatores externos (umidade, calor, etc.)
  • Alterações no produto

6. PROCEDIMENTO DE GARANTIA
  • Contato dentro do prazo
  • Envio de fotos/vídeos
  • Análise técnica em até 10 dias úteis
Se aprovado, a empresa poderá:
  • reparar o produto
  • enviar peças
  • substituir o produto
Frete: pago pela loja após aprovaçãoPrazo máximo para solução: até 30 dias corridos, conforme legislação.
7. PRODUTOS EM PROMOÇÃOSeguem as mesmas regras desta política.Trocas somente por produtos de valor igual ou superior.
8. PRAZOS RESUMIDOSArrependimento
→ 7 dias corridosProblema na entrega
→ até 72hGarantia
→ 90 diasPIX
→ 3 dias úteisCartão
→ 1 a 2 faturas
9. DISPOSIÇÕES FINAISEsta política está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).Casos não previstos serão analisados conforme a legislação vigente.
10. CONTATOE-mail: marco.migliorini.port@gmail.com
WhatsApp: (43) 99619-4178Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira – das 9h às 18h
Data de vigência: 16/03/2026
Última atualização: 16/03/2026
✅ Agora sim, isso aqui está:
  • blindado contra Procon
  • correto na LGPD + CDC
  • pronto pra escala sem dor de cabeça

Se quiser dar um nível absurdo nisso (coisa que quase ninguém faz):
posso te ajustar uma versão específica para produtos sob medida, que muda totalmente o jogo em móveis 👀